Abaixo entrevista do Dr. Adauto Bentivegna ao Portal TRANSPORTA BRASIL (http://www.transportabrasil.com.br/) sobre a Carga Tributária no Setor de Transportes.
Na esteira da matéria publicada na semana passada que fala sobre a pesada carga tributária no setor dos transportes, revelada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto do Amaral, o Portal Transporta Brasil realizou uma entrevista exclusiva com o advogado Tributarista especialista no transporte de cargas, Adauto Bentivegna Filho, do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região).
Com mais de 15 anos de experiência na área, Adauto dá consultoria jurídica a diversas empresas do setor e comanda o Departamento Jurídico do Sindicato, no atendimento aos associados, principalmente nas questões tributárias. Leia a íntegra da entrevista:
Portal Transporta Brasil: Como o setor de transporte se tornou um dos campeões mundiais em carga tributária?
Adauto Bentivegna Filho: Não há um motivo específico que faça do setor de transportes o campeão em carga tributária. O fato é que, com a mudança nas regras tributárias a partir dos anos 90, várias legislações foram criadas para tentar suprir as necessidades de caixa do governo. Estas legislações não se atentaram à importância dos transportes e foram colocando as empresas do setor no bojo de empresas de grande porte, que poderiam sofrer uma tributação maior. É bom lembrar que a carga tributária envolve não só os tributos federais, como a COFINS e o PIS, mas também os tributos estaduais e municipais. E existem também as licenças, que não deixam de ser um tributo. Para se fazer transporte, é necessário tirar várias licenças, como, por exemplo, no transporte de produtos perigosos, em que cada Estado exige uma licença. Isso ajuda também a avolumar os tributos no setor. Para operar em alguns segmentos, a transportadora tem que pagar também diversas taxas, como a taxa Suframa, cobrada para operações na Zona Franca de Manaus. No campo estadual, temos o IPVA, as taxas de licenciamento dos caminhões, que têm um peso significativo, principalmente para os grandes frotistas, além do ICMS. No campo municipal, temos o ISS, mas temos também o IPTU. Como as empresas de transportes trabalham com grandes armazéns, para guardar cargas e caminhões, este tributo também tem um peso significativo. Isso sem mencionar as taxas municipais de fiscalização. Temos as taxas da Polícia Federal também. Ou seja, quando se coloca tudo isso na ponta do lápis, a conta dá mais de 50% do faturamento das empresas. Desse modo, considero que o setor de transportes tenha se tornado um dos campeões em carga tributária pelos vários desdobramentos da atividade nos setores da economia e pelas diversas cobranças burocráticas que as transportadoras sofrem ao longo da realização de seus serviços.
Adauto Bentivegna Filho: Não há um motivo específico que faça do setor de transportes o campeão em carga tributária. O fato é que, com a mudança nas regras tributárias a partir dos anos 90, várias legislações foram criadas para tentar suprir as necessidades de caixa do governo. Estas legislações não se atentaram à importância dos transportes e foram colocando as empresas do setor no bojo de empresas de grande porte, que poderiam sofrer uma tributação maior. É bom lembrar que a carga tributária envolve não só os tributos federais, como a COFINS e o PIS, mas também os tributos estaduais e municipais. E existem também as licenças, que não deixam de ser um tributo. Para se fazer transporte, é necessário tirar várias licenças, como, por exemplo, no transporte de produtos perigosos, em que cada Estado exige uma licença. Isso ajuda também a avolumar os tributos no setor. Para operar em alguns segmentos, a transportadora tem que pagar também diversas taxas, como a taxa Suframa, cobrada para operações na Zona Franca de Manaus. No campo estadual, temos o IPVA, as taxas de licenciamento dos caminhões, que têm um peso significativo, principalmente para os grandes frotistas, além do ICMS. No campo municipal, temos o ISS, mas temos também o IPTU. Como as empresas de transportes trabalham com grandes armazéns, para guardar cargas e caminhões, este tributo também tem um peso significativo. Isso sem mencionar as taxas municipais de fiscalização. Temos as taxas da Polícia Federal também. Ou seja, quando se coloca tudo isso na ponta do lápis, a conta dá mais de 50% do faturamento das empresas. Desse modo, considero que o setor de transportes tenha se tornado um dos campeões em carga tributária pelos vários desdobramentos da atividade nos setores da economia e pelas diversas cobranças burocráticas que as transportadoras sofrem ao longo da realização de seus serviços.
Portal Transporta Brasil: Qual é a maior reclamação dos transportadores em relação a assuntos tributários?
Adauto Bentivegna Filho: São duas. Além do peso da carga tributária, que se abate sobre mais de 50% do faturamento das transportadoras, há a grande burocracia para o pagamento dos impostos. São as incertezas. Mesmo quando a empresa recolhe todos os tributos de forma correta, existe um conjunto de obrigações acessórias, que fogem do simples pagamento do imposto, como o preenchimento de guias, declarações e outras formas de informar o Fisco, que, se não forem cumpridas, podem gerar multas. Tem também a questão da folha de pagamento, os encargos previdenciários, obrigações mensais pesadíssimas. Tudo isso, toda essa burocracia, certamente mais complica do que ajuda. Qualquer falha na informação, que pode acontecer, já que os prazos são exíguos, pode criar grandes problemas. Para atender a todas essas exigências, como o fechamento mensal de balanços, folha de pagamento e tudo mais, as empresas acabam assumindo um alto custo com funcionários, especialistas, contadores, estrutura, etc. Pense em tudo isso acrescido ao fato de as transportadoras terem a sede e diversas filiais espalhadas pelo País, tendo que lidar com cada peculiaridade das regiões brasileiras. A burocracia fiscal é muito danosa e custosa para o setor.
Adauto Bentivegna Filho: São duas. Além do peso da carga tributária, que se abate sobre mais de 50% do faturamento das transportadoras, há a grande burocracia para o pagamento dos impostos. São as incertezas. Mesmo quando a empresa recolhe todos os tributos de forma correta, existe um conjunto de obrigações acessórias, que fogem do simples pagamento do imposto, como o preenchimento de guias, declarações e outras formas de informar o Fisco, que, se não forem cumpridas, podem gerar multas. Tem também a questão da folha de pagamento, os encargos previdenciários, obrigações mensais pesadíssimas. Tudo isso, toda essa burocracia, certamente mais complica do que ajuda. Qualquer falha na informação, que pode acontecer, já que os prazos são exíguos, pode criar grandes problemas. Para atender a todas essas exigências, como o fechamento mensal de balanços, folha de pagamento e tudo mais, as empresas acabam assumindo um alto custo com funcionários, especialistas, contadores, estrutura, etc. Pense em tudo isso acrescido ao fato de as transportadoras terem a sede e diversas filiais espalhadas pelo País, tendo que lidar com cada peculiaridade das regiões brasileiras. A burocracia fiscal é muito danosa e custosa para o setor.
Portal Transporta Brasil: Dentre os inúmeros tributos do setor, qual traz o maior impacto às empresas?
Adauto Bentivegna Filho: Geralmente são o PIS e a COFINS, que são tributos que incidem sobre o faturamento de forma perversa e muitas vezes no bojo deste faturamento está o ISS, está o ICMS. Ou seja, imposto sobre imposto. Mesmo quando a empresa atua no regime de Lucro Real, que permite que você faça algumas compensações, o PIS e a COFINS acabam saindo mais caro. Para você entender o que estou dizendo, quem trabalha no regime de Lucro Presumido recolhe 3% sobre a receita bruta para a COFINS. Quem quiser optar pelo Lucro Real, que permite que você faça compensações de algumas compras que fizer, a alíquota passa de 3% para 7,6%, mas mesmo com estas compensações, a média do tributo fica em 4,5% a 5,3% na COFINS. Ou seja, é um tributo danoso, de um jeito ou de outro.
Adauto Bentivegna Filho: Geralmente são o PIS e a COFINS, que são tributos que incidem sobre o faturamento de forma perversa e muitas vezes no bojo deste faturamento está o ISS, está o ICMS. Ou seja, imposto sobre imposto. Mesmo quando a empresa atua no regime de Lucro Real, que permite que você faça algumas compensações, o PIS e a COFINS acabam saindo mais caro. Para você entender o que estou dizendo, quem trabalha no regime de Lucro Presumido recolhe 3% sobre a receita bruta para a COFINS. Quem quiser optar pelo Lucro Real, que permite que você faça compensações de algumas compras que fizer, a alíquota passa de 3% para 7,6%, mas mesmo com estas compensações, a média do tributo fica em 4,5% a 5,3% na COFINS. Ou seja, é um tributo danoso, de um jeito ou de outro.
Portal Transporta Brasil: Que dicas sobre tributos você daria a um empresário que deseja iniciar no setor de transportes?
Adauto Bentivegna Filho: Faça um bom planejamento tributário, tenha um bom contador e um bom advogado Tributarista. Faça um planejamento para descobrir qual a melhor forma tributária para se trabalhar, tomando o cuidado de não deixar que os tributos consumam seus lucros. Conforme a operação que for fazer, é muito importante saber qual regime vai optar. É importante também ficar de olho nos créditos, que permitem a diminuição da carga tributária e estudar a operação para que seus custos não sejam engolidos pelos custos gerados pelos tributos.
Adauto Bentivegna Filho: Faça um bom planejamento tributário, tenha um bom contador e um bom advogado Tributarista. Faça um planejamento para descobrir qual a melhor forma tributária para se trabalhar, tomando o cuidado de não deixar que os tributos consumam seus lucros. Conforme a operação que for fazer, é muito importante saber qual regime vai optar. É importante também ficar de olho nos créditos, que permitem a diminuição da carga tributária e estudar a operação para que seus custos não sejam engolidos pelos custos gerados pelos tributos.
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